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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:07

Reincidência justifica internação definitiva de adolescente

A manutenção de medida judicial de internação definitiva se sustenta pela garantia da ordem pública
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 10:05

Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor

Outro precedente por ela citado foi medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na RCL
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:03

Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública

que obtiver o deferimento de medida cautelar em procedimento preparatório proponha o processo principal foi aprovado.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 11:05

Acusado de matar estudante em racha tem pedido para anular processo negado

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a citação por edital é medida
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00

Rescisão contratual. Cumprimento da sentença. Reintegração na posse. Área diversa. Prejuízo ao proprietário.

em julgado, porém, para que não ocorra esbulho judiciário a medida deve ser efetivada com o acompanhamento do perito agrimensor.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00

HC. Crime tributário. Ação penal. Extinção. Reunião de processos. Conexão. Parcelamento. Dívida. Perda de objeto.

Melhor sorte não merece o pleito de extinção da ação penal por perda de objeto, na medida em que a
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00

HC. Revogação de prisão preventiva. Demonstração de circunstâncias pessoais favoráveis. Primário, residência fixa e trabalho lícito.

requisitos que justifiquem a medida coercitiva (artigo 312, do CPP) e, ainda, quando preenchidos os requisitos subjetivos favoráveis.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 12:08

Câmara aprova reajustes para 380 mil servidores federais

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 441/08, que concede reajustes
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00

HC. Prisão temporária decretada com fulcro nos inc. I e III, al. "n", do art. 1º, da Lei nº 7.960/89, c/c art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.072/90.

imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial, além de não existirem fundadas razões de autoria ou participação do paciente em crime.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 09:45

Propaganda enganosa torna contrato nulo

O construtor é responsável pelo sucesso financeiro e econômico do empreendimento, na medida em que
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 17:27

MEC vai cortar mais 3.500 vagas em cursos de direito

Medida faz parte da avaliação de 80 cursos com baixo desempenho no Enade. Sobe para 24 mil as vagas
Legislação » Leis Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.421, de 21/12/06

remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 15:36

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:01

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

A Vega Engenharia Ambiental, empresa de limpeza urbana de São Paulo, entrou com medida cautelar no
Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00

Lei nº 10.454, de 13 de Maio de 2002.

- CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 17:19

STF adia julgamento sobre forma de pagamento de passivo de 3,17% a servidores federais

A Turma Recursal julgou inconstitucional o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 e determinou o
Array Publicado em 2025-10-06T12:09:23+00:00

"Quebra de patentes" como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica

Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de
Array Publicado em 2024-11-28T12:55:14+00:00

OAB questiona no STF lei do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor

(RPVs). A medida, segundo a OAB, viola princípios constitucionais e prejudica cidadãos acreanos.

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 23342

A manutenção de medida judicial de internação definitiva se sustenta pela garantia da ordem pública

Outro precedente por ela citado foi medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na RCL

que obtiver o deferimento de medida cautelar em procedimento preparatório proponha o processo principal foi aprovado.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a citação por edital é medida

em julgado, porém, para que não ocorra esbulho judiciário a medida deve ser efetivada com o acompanhamento do perito agrimensor.

Melhor sorte não merece o pleito de extinção da ação penal por perda de objeto, na medida em que a

requisitos que justifiquem a medida coercitiva (artigo 312, do CPP) e, ainda, quando preenchidos os requisitos subjetivos favoráveis.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 441/08, que concede reajustes

imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial, além de não existirem fundadas razões de autoria ou participação do paciente em crime.

O construtor é responsável pelo sucesso financeiro e econômico do empreendimento, na medida em que

Medida faz parte da avaliação de 80 cursos com baixo desempenho no Enade. Sobe para 24 mil as vagas

remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares

A Vega Engenharia Ambiental, empresa de limpeza urbana de São Paulo, entrou com medida cautelar no

- CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

A Turma Recursal julgou inconstitucional o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 e determinou o

Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de

(RPVs). A medida, segundo a OAB, viola princípios constitucionais e prejudica cidadãos acreanos.

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